Guia definitivo detalhado sobre cada fase extrajudicial e judicial, com foco em estratégias comerciais e aceleração de resultados para o cliente.
Vamos profissionalizar o nosso conhecimento. O consultor que entende do processo converte em triplo. Cada informação para o cliente é uma projeção para a próxima atualização do processo.
Objetivo: Compreender o trilho do processo e identificar exatamente os pontos onde a nossa equipe deve atuar estrategicamente vendendo soluções que aceleram a sentença ou facilitam acordos.
1. Fase Extrajudicial - Revisão de Contrato
Antes de ajuizar a ação, normalmente acontece a parte administrativa e técnica. É a base de todo o processo.
1.1. Coleta de Documentos
Geralmente são reunidos:
Contrato de financiamento/empréstimo;
Comprovantes de pagamento;
Extrato de evolução da dívida;
Carnês ou boletos;
Documento pessoal do cliente;
Comprovante de residência;
CTPS;
Procuração;
Declaração de hipossuficiência (justiça gratuita);
Declaração de isenção de imposto de renda;
Documento do veículo (se financiamento de veículo);
Laudo pericial.
1.2. Análise do Contrato
Aqui se verifica minuciosamente:
Taxa mensal contratada e Taxa anual contratada;
CET (Custo Efetivo Total);
Capitalização de juros;
Tarifas administrativas e Seguro embutido;
Comissão de permanência;
Juros de mora, Multa e IOF;
Saldo devedor, Parcelas pagas e Vencidas;
Risco de busca e apreensão (se for veículo).
1.3. Laudo ou Parecer Técnico
O laudo mostra se existe diferença entre o valor cobrado e o valor revisado. Compara a taxa contratada com a taxa média de mercado do Banco Central. Fundamenta a inicial, mas o juiz pode pedir perícia judicial depois.
Iniciando o Processo Judicial
2. Distribuição da Ação - Protocolo Liberado
A primeira movimentação judicial costuma ser: “Processo distribuído”.
Significa que a ação foi protocolada no tribunal e recebeu número. Nessa fase, o sistema define a vara responsável.
Exemplo de movimentação: Processo distribuído por sorteio | Classe: Procedimento Comum Cível | Assunto: Revisão de Contrato / Bancários / Juros Remuneratórios.
3. Petição Inicial Juntada
Documento que inicia o processo cível (art. 319 do CPC). Deve conter partes, fatos, fundamentos, pedidos, valor da causa e provas. Na ação revisional, a inicial geralmente pede:
Revisão dos juros remuneratórios;
Limitação à taxa média de mercado;
Afastamento de encargos abusivos;
Recálculo do saldo devedor;
Devolução ou compensação de valores pagos a maior;
Tutela de urgência (impedir negativação, busca e apreensão);
Autorização para depósito judicial;
Inversão do ônus da prova;
Exibição do contrato (se faltar documentos);
Justiça gratuita.
Análise Inicial do Juiz
4. Conclusos para Despacho Inicial
Movimentação: “Conclusos para despacho”.
O processo foi enviado para o juiz analisar a inicial. Ele pode fazer três coisas principais:
Mandar emendar a inicial;
Analisar justiça gratuita e tutela de urgência;
Mandar citar o banco.
O processo está organizado e pronto para análise. Agora o juiz define o próximo movimento da ação.
5. Emenda à Inicial
Movimentação: “Intimação para emendar a inicial”.
Acontece quando falta informação. O CPC prevê prazo para correção antes de indeferir. Exemplos de faltas comuns:
Faltou contrato, procuração ou comprovante de residência;
Valor da causa está incorreto ou pedido genérico;
Faltou planilha de cálculo ou comprovação de hipossuficiência;
Não ficou claro qual cláusula está sendo questionada.
Movimentações comuns: Determinada a emenda da inicial, Juntada de petição de emenda, Conclusos para decisão.
Decisões Urgentes e Custas
6. Justiça Gratuita
“Deferida a gratuidade da justiça”: Juiz aceitou o pedido; o cliente não paga custas naquele momento.
“Indeferido o pedido”: Juiz manda recolher custas ou comprovar melhor a necessidade.
7. Tutela de Urgência
Uma das partes mais importantes. Decisão antes da sentença, baseada na probabilidade do direito e perigo de dano (Art. 300 CPC).
O que pode ser pedido?
Impedir negativação do cliente (SPC/Serasa);
Impedir busca e apreensão / Manter posse do veículo;
Suspender cobranças abusivas;
Autorizar depósito judicial das parcelas revisadas;
Impedir protesto e cobrança vexatória;
Impedir vencimento antecipado da dívida;
Determinar que o banco apresente contrato.
Possíveis movimentações:
Deferida tutela de urgência
Indeferida / Deferida parcialmente
Intime-se o réu para cumprimento
Expedido ofício ao órgão de proteção
*Se o juiz indefere, o autor pode tentar recurso chamado agravo de instrumento.
8. Citação do Banco
Depois que o juiz aceita o andamento inicial, ele manda citar o banco.
Movimentação: “Expedição de citação”.
Significa que o tribunal enviará comunicação oficial ao banco para ele saber que foi processado.
Expedido mandado de citação / Expedido AR / Carta de citação enviada
Citação eletrônica realizada
Banco citado / Certidão de citação positiva / Certidão de citação negativa
Se a citação for negativa, o juiz pode mandar informar novo endereço ou tentar outro meio.
MOMENTO DA VENDA: Citação Judicial
Esse é o momento de entrar em contato com o cliente, informar que já realizamos uma reunião com o Dr. responsável pelo processo, e informar que a melhor estratégia jurídica agora é intimar o banco de forma direcionada, para que o processo tenha andamento imediato.
Fase de Defesa e Conciliação
9. Audiência de Conciliação
O juiz pode designar audiência de conciliação ou mediação. A audiência pode ser cancelada quando ambas as partes manifestam desinteresse.
Na prática: Em ação revisional bancária, muitas vezes o banco não faz proposta boa no começo. Mas, quando há risco para o banco ou laudo forte, pode surgir proposta no meio do processo.
10. Contestação do Banco
“Juntada de contestação”: O banco respondeu ao processo. O prazo comum é de 15 dias (art. 335 do CPC).
O que o banco normalmente alega?
Que o contrato foi assinado livremente;
Que o cliente tinha ciência das taxas;
Que não existe abusividade;
Que os juros estão dentro da média de mercado;
Que a capitalização estava pactuada;
Que o contrato é válido e o cliente inadimplente;
Que não cabe afastar mora nem devolução em dobro;
Que as tarifas são legais;
Que não há prova suficiente;
Que o laudo particular é unilateral;
Que eventual perícia deve ser paga pelo autor.
11. Réplica / Impugnação à Contestação
“Intimação para réplica”: Depois da contestação, o autor é intimado para responder e rebater o que o banco alegou.
O que o autor responde?
Que a abusividade está demonstrada;
Que os documentos do banco confirmam a cobrança;
Que a taxa contratada é superior à média;
Que há cobrança cumulada indevida;
Que a capitalização não foi informada corretamente;
Que há venda casada;
Que as tarifas são abusivas;
Que o laudo técnico comprova diferença;
Que é necessária perícia contábil;
Que a mora deve ser afastada.
MOMENTO DA VENDA: Citação Judicial / Réplica
Esse é o momento de entrar em contato com o cliente, informar que já realizamos uma reunião com o Dr. responsável pelo processo, e informar que a melhor estratégia jurídica agora é pressionar o banco e intimar para que o processo avance sem barreiras da contestação.
Fase Instrutória e Organização
12. Especificação de Provas
“Intimem-se as partes para especificarem provas”
As provas mais comuns são: Prova documental; Perícia contábil; Exibição de contrato/evolução da dívida; Prova testemunhal (incomum); Depoimento pessoal (raramente útil).
MOMENTO DA VENDA: Citação Judicial / Fase de Provas
Entre em contato com o cliente. Informe que já realizamos uma reunião com o Dr. responsável. A melhor estratégia jurídica agora é intimar o banco para forçar a apresentação das provas e dar andamento célere.
13. Saneamento do Processo
O juiz organiza o processo (Art. 357 do CPC), resolve questões pendentes e define o que será discutido.
Se haverá perícia contábil e quem paga;
Quais cláusulas serão analisadas;
Se a discussão é apenas documental;
Se o banco deve apresentar documentos;
Quais pontos precisam ser provados;
Se há relação de consumo;
Se haverá inversão do ônus da prova.
MOMENTO DA VENDA: Audiência / Certidão / Jurisprudência
Contate o cliente. Informe que já realizamos a reunião com o Dr. responsável. A estratégia agora é intimar o banco de forma cirúrgica para consolidar o saneamento a nosso favor e dar andamento imediato.
Encerramento da Instrução
14. Comissão de Permanência e Encargos de Mora
Ponto muito presente nas ações bancárias. A comissão de permanência pode ser admitida, mas não deve ser cumulada com correção monetária, juros remuneratórios, moratórios e multa. (Súmulas 30, 294, 296 e 472 do STJ).
Na prática, se o banco cobra comissão junto com multa e juros, isso é discutido e combatido na revisional.
15. Alegações Finais
“Intimadas as partes para alegações finais” / “Conclusos para sentença”
Últimas manifestações antes do juiz decidir. A parte autora reforça:
Resultado da perícia e as cláusulas abusivas;
Diferença encontrada e necessidade de recálculo;
Valores pagos a maior e pedido de procedência.
MOMENTO DA VENDA: Audiência / Jurisprudência
Esse é o momento de entrar em contato com o cliente, informar que já realizamos uma reunião com o Dr. responsável pelo processo, e informar que a melhor estratégia jurídica na reta final é intimar o banco para garantir a segurança processual até a sentença.
18. A Sentença
A sentença é a decisão final da primeira instância.
Sentença Procedente
O juiz aceita os pedidos principais. Pode determinar:
Revisão da taxa; limitação à taxa média; afastamento de encargos;
Recálculo do saldo; compensação/restituição de valores;
Exclusão de negativação; manutenção do veículo; condenação do banco.
Sentença Parcialmente Procedente
Aceita apenas parte dos pedidos. Exemplo:
Reconhece tarifa abusiva, mas mantém juros;
Afasta comissão cumulada, mas não revisa taxa principal;
Manda recalcular apenas encargos de mora.
Sentença Improcedente
Rejeita os pedidos, entendendo que não houve abusividade, juros na média, contrato claro, capitalização pactuada, etc.
Recursos e Contestações à Decisão
19. Embargos de Declaração
Após a sentença, qualquer parte pode apresentar se a decisão tiver: Omissão, Contradição, Obscuridade ou Erro Material.
Os embargos não servem para “recorrer de tudo”, mas para pedir correção ou esclarecimento.
27. Apelação
Recurso cabível contra sentença (art. 1.009 CPC). O processo é remetido ao Tribunal de Justiça. O banco pode apelar para derrubar sentença favorável, e o cliente pode apelar se perdeu ou ganhou parcialmente.
21. Agravo de Instrumento
Aparece no meio do processo, antes da sentença. Comum quando o juiz decide algo importante liminarmente: Nega/concede tutela; decide sobre busca e apreensão; inverte ônus da prova; decide justiça gratuita.
Observe a decisão tomada no meio do processo: ela pode exigir reação rápida e o recurso adequado.
?
Desafio rápidoClique em cada situação e identifique quando o Agravo de Instrumento pode ser utilizado.
Selecione uma situação para conferir a resposta.
22. Julgamento no Tribunal
No Tribunal de Justiça, o processo será analisado por desembargadores.
Movimentações comuns:
Autos conclusos ao relator / Incluído em pauta de julgamento;
Possíveis resultados: O tribunal pode manter a sentença, reformar, aumentar/reduzir condenação, anular, mandar voltar para 1ª instância ou reconhecer/afastar abusividade.
MOMENTO DA VENDA: Citação Judicial / Tribunal
Esse é o momento de entrar em contato com o cliente, informar que já realizamos uma reunião com o Dr. responsável pelo processo, e informar que a melhor estratégia jurídica agora é intimar o banco para não travar o andamento nesta instância superior.
Reta Final do Processo
18. Recursos aos Tribunais Superiores (STJ/STF)
Comum ao STJ para discutir lei federal ou jurisprudência. Nem todo processo chega lá, muitos acabam no TJ.
19. Trânsito em Julgado
Quando não cabe mais recurso. A decisão se tornou definitiva.
MOMENTO DA VENDA: Fim da Fase de Conhecimento
Contato com cliente. Informe que a reunião com o Dr. já foi realizada. Estratégia de intimação final para acelerar o pagamento/execução.
25. Cumprimento de Sentença
Fase de executar o ganho. Apresentação de memória de cálculo atualizada, intimação para pagamento, expedição de alvará e saque.
26. Arquivamento
Baixa definitiva / Processo extinto. Terminou no sistema.
Os 5 Pilares de Atenção na Revisão
Em revisional, o processo geralmente gira em torno de cinco pontos principais que definem o ganho ou perda:
Juros remuneratórios: Se a taxa contratada é abusiva ou não.
Capitalização de juros: Se foi pactuada de forma válida.
Taxa média do Banco Central: Usada como referência técnica, mas não como limite automático.
Encargos de inadimplência: Multa, mora, comissão de permanência e eventual cumulação indevida.
Perícia contábil: Muitas vezes é o que define se existe valor cobrado a maior.
Cuidado Principal: Não basta dizer “o juros é alto”. É preciso demonstrar tecnicamente a abusividade, comparar com a modalidade correta do BC e explicar as particularidades do contrato (risco, garantias, economia da época).
A Verdade do Processo
O PROCESSO JUDICIAL DE REVISÃO É BEM MOROSO, BEM DEMORADO E DURA ANOS.
Com MUITA estratégia, conseguimos apresentar opções judiciais de acelerar esse processo para uma sentença mais rápida ou até mesmo um acordo extrajudicial vantajoso para o cliente.
